1. Objeto e âmbito

Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e utilização do website digitalngpt.com, disponibilizado pela Digital NextGen Portugal — Digital NGPT.

A utilização deste website implica a aceitação dos presentes termos. Caso não concorde com alguma das condições aqui previstas, deverá cessar a utilização do website.

2. Finalidade do website

O website destina-se à apresentação institucional da Digital NGPT, dos seus serviços, projetos, conteúdos, soluções e formas de contacto.

A informação apresentada tem natureza geral e informativa e não constitui, por si só, uma proposta contratual vinculativa.

3. Serviços, propostas e contratação

Os serviços apresentados no website podem incluir, entre outros, desenvolvimento de websites e lojas online, marketing digital, publicidade, branding, conteúdos, sistemas, automações, inteligência artificial, CRM e soluções digitais personalizadas.

As condições concretas aplicáveis a cada projeto, incluindo âmbito, preço, prazos, entregáveis, formas de pagamento e outras condições, serão definidas na respetiva proposta, orçamento, contrato ou acordo celebrado com o cliente.

Em caso de divergência, as condições acordadas individualmente com o cliente prevalecem sobre a informação geral apresentada neste website.

4. Utilização adequada

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e em conformidade com a legislação aplicável.

É nomeadamente proibido:

• Utilizar o website para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou áreas restritas;
• Introduzir código malicioso, vírus ou outros elementos prejudiciais;
• Interferir com o funcionamento, disponibilidade ou segurança do website;
• Utilizar conteúdos do website em violação de direitos de propriedade intelectual.

5. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os textos, elementos gráficos, identidade visual, logótipos, interfaces, vídeos, imagens, estruturas, layouts, projetos demonstrativos, código e restantes conteúdos presentes neste website pertencem à Digital NGPT ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.

A reprodução, distribuição, adaptação, publicação ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização prévia é proibida, salvo nos casos legalmente permitidos.

6. Projetos e trabalhos apresentados

O website pode apresentar projetos desenvolvidos para clientes, exemplos de trabalhos, estudos de caso, marcas ou materiais produzidos no âmbito da atividade da Digital NGPT.

Os direitos pertencentes aos respetivos clientes, marcas, fotógrafos, autores ou terceiros permanecem propriedade dos seus legítimos titulares.

7. Formulários e comunicações

Ao enviar informações através de formulários, email, WhatsApp ou outros meios disponibilizados no website, o utilizador declara que as informações transmitidas são, tanto quanto é do seu conhecimento, verdadeiras e legítimas.

O envio de um pedido de contacto, orçamento ou reunião não constitui automaticamente uma relação contratual.

8. Ligações e serviços de terceiros

O website pode conter ligações, integrações, mapas, conteúdos ou serviços disponibilizados por entidades terceiras.

A Digital NGPT não controla integralmente esses websites ou plataformas externas e não é responsável pelos seus conteúdos, disponibilidade, políticas ou práticas de privacidade.

9. Disponibilidade e segurança

A Digital NGPT procura assegurar o funcionamento, disponibilidade e segurança do website, mas não garante que o serviço esteja permanentemente disponível ou isento de interrupções, erros ou falhas técnicas.

Podem ocorrer suspensões temporárias para manutenção, atualizações, correções ou por motivos externos à Digital NGPT.

10. Limitação de responsabilidade

A informação disponibilizada no website é preparada com cuidado, mas poderá ser alterada ou atualizada.

Na medida permitida pela legislação aplicável, a Digital NGPT não poderá ser responsabilizada por danos decorrentes da utilização indevida do website, de decisões tomadas exclusivamente com base em informação genérica nele apresentada ou de serviços externos fora do seu controlo.

11. Alterações aos presentes termos

A Digital NGPT poderá alterar estes Termos de Utilização sempre que tal seja necessário para refletir alterações no website, nos serviços ou na legislação aplicável.

A versão em vigor será sempre a disponibilizada nesta página.

12. Lei aplicável

Os presentes Termos de Utilização são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas legais imperativas que sejam aplicáveis.

13. Contactos